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Camilo Prates

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Advogado. Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia.

Publicações

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Camilo Prates

Artigo · há 4 anos

Segurança Pública

O tema Segurança Pública é um dos assuntos mais discutidos no país, seja no mundo acadêmico, midiático ou conversas informais. Segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de...

Camilo Prates

Artigo · há 5 anos

Modelo de habeas corpus por falta de audiência de custódia

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Fulano, advogado inscrito na OAB/MG sob o número , com endereço eletrônico e telefone, vem, respeitosamente e com o...

Camilo Prates

Artigo · há 5 anos

Princípio da legalidade

A gravidade dos meios empregados pelo Estado na repressão do delito, a drástica intervenção nos direitos mais elementares da pessoa, o caráter de ultima ratio que esta intervenção tem, impõem,...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Camilo Prates

Comentário · há 4 anos

Livramento condicional

Camila Bastos · há 10 anos

Excelente trabalho, além da ótima escrita!

Camilo Prates

Comentário · há 5 anos

Preso condenado no regime fechado pode trabalhar extramuros?

Silvimar Charlles · há 8 anos

Excelente !

Camilo Prates

Comentário · há 6 anos

Vidas Paralelas: A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Federal

Glauco Rocha · há 6 anos

Excelente!

Recomendações

(15)

Evinis Talon

Notícia · há 3 anos

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Evinis Talon

Notícia · há 3 anos

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[Jurisprudência] STJ: é ilegal a requisição de dados fiscais pelo MP (Informativo 724) No RHC 82.233-MG, julgado em 09/02/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é...

Evinis Talon

Notícia · há 3 anos

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[Jurisprudência] STJ: prisão em flagrante decorrente do fenômeno da serendipidade A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 663.191/PR, decidiu que é “válida a prisão em...

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